RESOLUCAO025-2015

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

RESOLUÇÃO
N° 0025/2015 – GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 29.12.2015, Edição 00165, pág. 09.

ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de definir o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o ano de 2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, que passa a vigorar com a seguinte redação:
         
Contemplados
Quantidade Diária
Valor (R$)
Valor Total Diário (R$)
Cidadão
25
 200,00
5.000,00
1
1.000,00
 1.000,00
Entidades Sociais
25
 80,00
2.000,00
1
400,00
 400,00
Total Diário
 8.400,00
                                                                                                                                                   “ .
Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ:
I – os meses de janeiro a maio de 2016 ao Anexo II:
       
Mês
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
Janeiro
01/01/2016 a 31/01/2016
11/02/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Fevereiro
01/02/2016 a 29/02/2016
10/03/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Março
01/03/2016
a
 31/03/2016
07/04/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Abril
01/04/2016
 a 30/04/2016
12/05/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
 168.000,00
Maio
01/05/2016
 a 31/05/2016
09/06/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
 168.000,00
                                                                                                                                                     ;


II – o prêmio especial do 1º semestre de 2016 ao Anexo III:
      
Data
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
1º Semestre
01/01/2016 a 30/06/2016
14/07/2016
Cidadão
10.000,00
4
40.000,00
20.000,00
3
60.000,00
30.000,00
2
60.000,00
50.000,00
1
50.000,00
Entidades Sociais
4.000,00
4
16.000,00
8.000,00
3
24.000,00
12.000,00
2
24.000,00
20.000,00
1
20.000,00
Valor Total  (R$)
294.000,00
                                                                                                                                                       .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de dezembro de 2015.


Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda


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