RESOLUCAO026-2014
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0026/2014–GSEFAZ
Publicada no DOE de 11.09.2014, Edição 32883, pág.14 - Publicações Diversas.
ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de relacionar outro município do interior do Estado atingido pela cheia no exercício de 2014, a ser beneficiado pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica acrescentado o item 29 à tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, de 10 de julho de 2014, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014, com a seguinte redação:
“
ITEM
|
MUNICÍPIO
|
DECRETO ESTADUAL Nº
|
29
|
URUCARÁ
|
35.131, de 3/09/2014
|
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 10 de setembro de 2014.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda
Comentários
Postar um comentário