RESOLUCAO027-2012
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0027/2012 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 27.07.2012, Edição 32366, pág.08 - Publicações Diversas.
ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O LV E:
Art. 1º Especificar os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme tabela abaixo:
“
ITEM
|
MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
NCM
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1
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Cloro estabilizado, ácido tricloro e cloreto isocianúrico, na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes para uso em piscinas.
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2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19
|
2
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Carbonato de sódio 99% (soda barrilha leve).
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2803.00.90
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3
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Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa.
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2806.10.20
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4
|
Redutores de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúricos, fosfóricos, utilizados em piscinas.
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2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1
|
5
|
Limpador abrasivo e/ou soda cáustica (hidróxido de cálcio) em forma ou embalagem para uso direto.
|
2815
|
6
|
Algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas.
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2815.30.00 2842.10.90 2922.13
2923.90.90
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7
|
Desumidificador de ambiente.
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2827.20.90
|
8
|
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, utilizados em piscinas.
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2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1
|
9
|
Água sanitária, branqueador ou alvejante.
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2828.90.11 2828.90.19
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10
|
Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogenocarbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas.
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2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00
|
11
|
Antiferrugem.
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2917.11.10
|
12
|
Clarificante.
|
2923.90.90
|
13
|
Controlador de metais.
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2931.00.79
|
14
|
Flutuador 4x1.
|
2933.69.19
|
15
|
Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados.
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3401.19.00
3401.20.90
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16
|
Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores).
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3402
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17
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Neutralizador/eliminador de odor.
|
3802.10.00
|
18
|
Amaciante/suavizante.
|
3809.91.90
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19
|
Kit teste ph/cloro, fita-teste.
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3822.00.90
|
20
|
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros.
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3923.2
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21
|
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes.
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6307.10.00
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22
|
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.
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7323
|
23
|
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins.
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8424.89.10
8424.89.90
8516.79.90
|
24
|
Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo; outras vassouras, rodos, cabos e afins.
|
9603.10.00
9603.90.00
|
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 26 de julho de 2012.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
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