RESOLUCAO034-2016
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0034/2016–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 22.12.2016, Edição 00163, pág. 01.
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores da premiação referente a dezembro de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Data
|
Período de Apuração
|
Data do Sorteio
|
Contemplados
|
Valor (R$)
|
Qtde.
|
Total (R$)
|
Dezembro
|
01/12/2016 a 31/12/2016
|
07/01/2017
|
Cidadão
|
5.000,00
|
6
|
30.000,00
|
10.000,00
|
3
|
30.000,00
| ||||
50.000,00
|
1
|
50.000,00
| ||||
Entidades Sociais
|
2.000,00
|
6
|
12.000,00
| |||
4.000,00
|
3
|
12.000,00
| ||||
20.000,00
|
1
|
20.000,00
| ||||
Valor Total (R$)
|
154.000,00
| |||||
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de dezembro de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
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