RESOLUCAO035-2016

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2016

RESOLUÇÃO

Nº 0035/2016–GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 27.12.2016, Edição 00166, pág. 01.

ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados os meses abaixo relacionados ao Anexo II da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, com a seguinte redação:

 “

Mês	Período de Apuração	Data do Sorteio	Contemplados	Valor (R$)	Qtde.	Total (R$)
Janeiro	01/01/2017 a 31/01/2017	07/02/2017	Cidadão	5.000,00	8	40.000,00
				10.000,00	1	10.000,00
				20.000,00	1	20.000,00
			Entidades Sociais	2.000,00	8	16.000,00
				4.000,00	1	4.000,00
				8.000,00	1	8.000,00
Valor Total (R$)						98.000,00
Fevereiro	01/02/2017 a 28/02/2017	07/03/2017	Cidadão	5.000,00	8	40.000,00
				10.000,00	1	10.000,00
				20.000,00	1	20.000,00
			Entidades Sociais	2.000,00	8	16.000,00
				4.000,00	1	4.000,00
				8.000,00	1	8.000,00
Valor Total (R$)						98.000,00
Março	01/03/2017 a  31/03/2017	07/04/2017	Cidadão	5.000,00	8	40.000,00
				10.000,00	1	10.000,00
				20.000,00	1	20.000,00
			Entidades Sociais	2.000,00	8	16.000,00
				4.000,00	1	4.000,00
				8.000,00	1	8.000,00
Valor Total (R$)						98.000,00

”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 26 de dezembro de 2016.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda