RESOLUCAO036-2014

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0036/2014 – GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 11.12.2014, Edição 00137, pág.01.

ALTERA a Resolução nº 0022/2013 – GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos diferenciados de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, para os contribuintes do ICMS localizados no interior do Estado, em virtude das dificuldades operacionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 393 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar os incisos I e IV do caput do art. 3º da Resolução nº 0022/2013 – GSEFAZ, de 28 de junho de 2013, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“I – a partir de 1º de março de 2014, para os contribuintes relacionados no Anexo I desta Resolução;”

“IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para os contribuintes localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, bem como para os contribuintes relacionados no Anexo II desta Resolução;”.

Art. 2º Acrescentar os dispositivos abaixo relacionados à Resolução nº 0022/2013 – GSEFAZ, com as seguintes redações:

I – o inciso VI ao caput do art. 3º:

“VI - a partir de 1º de janeiro de 2016, para todos os contribuintes.”;

II – o Anexo II, renomeando o Anexo Único para Anexo I:

“ANEXO II
ITEM
CNPJ
CCA
RAZÃO SOCIAL
MUNICÍPIO
1
00.797.273/0001-09
04.108.864-6
A R DE SOUZA TORRES - ME
Coari
2
04.050.400/0011-34
04.220.576-0
ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A
Coari
3
01.145.443/0001-33
04.106.288-4
ANANIAS C DA SILVA
Coari
4
04.210.890/0002-06
04.219.391-5
CENTAURUS MOTOS LTDA
Coari
5
84.455.468/0001-60
04.125.949-1
DEROALDO RIBEIRO GUIMARAES ME
Coari
6
01.344.201/0001-79
04.109.279-1
E DE MACEDO MEDEIROS - ME
Coari
7
04.279.873/0002-17
04.213.837-0
EUCLIDES RIBEIRO E FILHOS
Coari
8
18.930.920/0001-74
05.346.178-9
EUZINARA MACEDO DE MEDEIROS - ME
Coari
9
05.335.255/0001-29
04.294.056-7
F J DA C S DE LIMA
Coari
10
04.561.957/0026-16
04.212.464-6
IMPORTADORA TV LAR LTDA
Coari
11
84.483.635/0001-87
04.126.158-5
J. R. MARTINS E CIA LTDA
Coari
12
07.663.580/0001-46
04.216.276-9
JOSENIRA LINHARES DE OLIVEIRA
Coari
13
04.954.640/0002-72
04.151.509-9
L A DE MIRANDA
Coari
14
09.125.233/0001-95
04.221.834-9
M A DOS SANTOS BRITO
Coari
15
02.505.573/0001-00
04.138.327-3
M DE LOURDES RIBEIRO BATISTA
Coari
16
01.114.688/0002-84
04.263.325-7
M DE OLIVEIRA CONFECCOES ME
Coari
17
03.519.171/0001-10
04.143.284-3
M. M. SIQUEIRA FILHO - ME
Coari
18
07.171.211/0002-17
05.341.234-6
MARCILIO BRITO DE OLIVEIRA - ME
Coari
19
08.597.484/0001-00
04.219.193-9
MERCANTIL COARI
Coari
20
84.477.215/0010-89
04.144.850-2
NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA
Coari
21
84.477.215/0005-11
04.138.334-6
NAVERIO NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA
Coari
22
02.361.358/0001-75
04.137.070-8
RAIMUNDO NONATO DE A. MAGALHAES-POSTO
Coari
23
00.697.295/0083-43
04.271.769-8
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM
Coari
24
01.068.965/0001-89
04.107.935-3
A. J. DILL
Humaita
25
06.127.607/0001-13
04.211.367-9
BANDEIRA E NUNES LTDA
Humaita
26
23.031.693/0001-85
04.191.829-0
C.H.R. FERREIRA
Humaita
27
08.792.698/0001-37
04.219.824-0
DISTRIBUIDORA DE FRIOS D KUNZ LTDA
Humaita
28
77.941.490/0149-62
04.271.883-0
GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Humaita
29
15.820.392/0001-02
04.185.182-0
H.V. DE OLIVEIRA
Humaita
30
84.096.510/0002-85
04.295.804-0
JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA
Humaita
31
84.096.510/0001-02
04.121.767-5
JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA ME
Humaita
32
10.295.821/0001-56
04.290.305-0
KAIROS COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTE LTDA
Humaita
33
04.664.355/0001-36
04.165.673-3
L A CARVALHO DE SÁ
Humaita
34
63.688.998/0001-89
04.115.075-9
L DE G DO ESPIRITO SANTO ME
Humaita
35
17.395.399/0001-50
05.334.551-7
L.C.ALECRIM DE LIMA - ME
Humaita
36
01.848.085/0001-25
04.134.455-3
M DE P TOSCANO DE ALMEIDA
Humaita
37
05.330.662/0001-43
04.154.887-6
M E M PERFUMARIA E COMESTICOS LTDA ME
Humaita
38
03.560.852/0001-21
04.144.018-8
M VALDENILDA FERREIRA
Humaita
39
02.226.499/0001-85
04.136.447-3
MANGABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Humaita
40
06.098.506/0001-61
04.211.336-9
OLENINA G DE SA
Humaita
41
04.891.507/0001-33
04.207.712-5
R J CRUZ JUNIOR
Humaita
42
07.318.410/0005-58
04.235.090-5
RUTH MOREIRA DE ALMEIDA-ME
Humaita
43
00.697.295/0084-24
04.272.090-7
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM
Humaita
44
10.373.001/0001-35
04.295.809-1
SUPERMERCADO TCHE LTDA ME
Humaita
45
03.861.701/0034-71
04.153.011-0
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Humaita
46
04.273.504/0001-36
04.169.428-7
A C FARIAS & CIA LTDA
Iranduba
47
10.988.014/0009-76
04.230.434-2
AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA
Iranduba
48
08.713.710/0001-70
04.219.349-4
CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Iranduba
49
04.343.224/0002-38
04.177.021-8
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANACAPURU LTDA FILIAL IRANDUBA
Iranduba
50
00.628.782/0001-08
04.103.531-3
E N FALCAO ME
Iranduba
51
08.689.311/0001-11
04.220.476-3
EUDENICE GAMA FERREIRA - ME
Iranduba
52
11.548.007/0001-69
04.226.424-3
FATIMA OLIVEIRA RODRIGUES ME
Iranduba
53
05.440.733/0010-51
05.330.214-1
IBK COMERCIO E SERVICOS LTDA
Iranduba
54
04.761.842/0001-17
04.149.363-0
ICBL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Iranduba
55
04.289.624/0001-21
04.146.779-5
J S FALCAO ME
Iranduba
56
00.255.445/0002-01
04.220.388-0
JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Iranduba
57
04.871.095/0001-70
04.208.175-0
JOSLEAO DE ALENCAR LEAO
Iranduba
58
02.238.581/0001-20
04.136.955-6
M H DE OLIVEIRA SILVA
Iranduba
59
07.192.071/0003-44
05.319.859-0
M A DA SILVA
Iranduba
60
84.125.608/0001-32
04.120.668-1
MARIA NATALICE DA SILVA NUNES EPP
Iranduba
61
63.690.994/0002-16
04.155.283-0
MARINHO AUTO POSTO LTDA
Iranduba
62
10.264.755/0002-38
04.236.008-0
V K COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP
Iranduba
63
03.056.756/0002-21
04.213.536-2
VENEZA AUTO POSTO LTDA
Iranduba
64
03.056.756/0001-40
04.141.028-9
VENEZA AUTO POSTO LTDA.
Iranduba
65
03.861.701/0102-57
04.220.088-1
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Iranduba
66
15.425.871/0001-24
05.324.326-9
W J DE S CARVALHO ME
Iranduba
67
14.947.278/0001-85
05.326.728-1
A DO VALE SIMAO
Itacoatiara
68
11.856.624/0001-21
04.227.744-2
A C V BIASE
Itacoatiara
69
01.818.432/0001-77
04.133.971-1
A M I ANDRADE-ME
Itacoatiara
70
04.241.667/0001-37
04.151.276-6
A S CARDOSO & CIA ME
Itacoatiara
71
10.517.455/0001-32
04.228.792-8
A S RAMOS DE LIMA ME
Itacoatiara
72
13.074.440/0001-35
04.231.002-4
ALZIRA TEIXEIRA MAIA ME
Itacoatiara
73
06.928.676/0002-07
04.294.285-3
ATACADAO DA MODA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME
Itacoatiara
74
10.854.746/0001-16
04.293.890-2
B L HARTMANN
Itacoatiara
75
04.565.289/0010-38
04.217.903-3
BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA
Itacoatiara
76
05.498.808/0001-64
04.219.891-7
CINARA ABREU DE OLIVEIRA
Itacoatiara
77
84.018.845/0001-02
04.218.509-2
DANIEL M LIMA ME
Itacoatiara
78
02.414.868/0001-63
04.144.121-4
DENIZE BARBOSA MAIA
Itacoatiara
79
05.080.751/0001-89
04.151.901-9
DENIZE DO SOCORRO MOUTINHO DE ARAUJO
Itacoatiara
80
23.037.732/0001-51
04.197.397-6
DEUZA CAVALCANTE BIASE
Itacoatiara
81
84.112.846/0004-56
05.334.860-5
DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA
Itacoatiara
82
84.112.846/0002-94
04.109.241-4
DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA
Itacoatiara
83
09.406.023/0001-75
04.224.070-0
E. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA
Itacoatiara
84
04.280.081/0001-81
04.208.763-5
EMAQUISON DOS SANTOS FERREIRA
Itacoatiara
85
06.626.253/0706-05
05.351.658-3
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Itacoatiara
86
11.732.845/0001-98
04.226.802-8
ENA MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA
Itacoatiara
87
01.748.693/0001-68
04.134.405-7
ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA
Itacoatiara
88
01.748.693/0003-20
04.151.564-1
ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA
Itacoatiara
89
84.542.299/0001-04
04.129.229-4
EUTHEME JOSE LEKAKIS
Itacoatiara
90
08.888.578/0001-38
04.221.905-1
FOERSTER E FANINI SERVICOS E COMERCIO   DE INFORMATICA LTDA
Itacoatiara
91
84.493.311/0001-20
04.126.120-8
G A C CARVALHO & CIA LTDA
Itacoatiara
92
07.328.121/0001-06
04.400.455-9
GREICE AMELIA MULLER MUBARAC
Itacoatiara
93
23.039.043/0001-86
04.291.086-2
H C P DE ALMEIDA VAREJISTA
Itacoatiara
94
10.189.025/0001-39
04.179.442-7
HEIDER MULLER MUBARAC EPP
Itacoatiara
95
23.037.203/0001-58
04.195.503-0
HILARIO JOSE WEILLER-ME
Itacoatiara
96
04.317.939/0001-35
04.157.944-5
I MENESES CIA
Itacoatiara
97
04.317.939/0003-05
04.192.711-7
I MENEZES & CIA
Itacoatiara
98
13.211.851/0001-25
04.231.684-7
J BOCHOSCHI
Itacoatiara
99
84.118.603/0001-82
04.120.634-7
J CESAR SARUBI
Itacoatiara
100
84.118.603/0002-63
04.291.762-0
J CESAR SARUBI
Itacoatiara
101
14.187.025/0001-50
04.179.214-9
JOFRE BARROS BATISTA
Itacoatiara
102
05.960.179/0001-42
04.210.650-8
JORGE RODRIGUES DE SOUSA CACA E PESCA EPP
Itacoatiara
103
03.019.542/0001-02
04.140.848-9
JOSE CLAUDIO ALVES DE MACEDO
Itacoatiara
104
14.251.631/0001-98
04.185.461-6
JURACY ROSSETI CAVALCANTE ME
Itacoatiara
105
02.131.178/0001-05
04.135.728-0
L P CAMPOS - EPP
Itacoatiara
106
04.823.241/0001-91
04.172.563-8
LITIARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Itacoatiara
107
05.036.909/0001-13
04.154.931-7
M E F N COSTA
Itacoatiara
108
63.659.346/0001-16
04.149.731-7
M I F PEREIRA
Itacoatiara
109
00.786.776/0001-89
04.104.658-7
M S L DE OLIVEIRA ME
Itacoatiara
110
02.106.579/0003-69
04.290.116-2
MAQUIPEL COMECIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA
Itacoatiara
111
04.980.386/0001-04
04.151.426-2
MARCELO DE SOUZA BARROS
Itacoatiara
112
03.019.535/0002-83
04.146.059-6
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
Itacoatiara
113
03.019.535/0005-26
04.221.244-8
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
Itacoatiara
114
03.019.535/0001-00
04.140.983-3
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
Itacoatiara
115
03.019.535/0004-45
04.220.020-2
MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL
Itacoatiara
116
12.985.627/0001-28
04.233.812-3
MARENILDA DE SOUZA MACEDO-ME
Itacoatiara
117
04.592.846/0001-19
04.164.170-1
MARIA DLAMAR DE LIMA CAVALCANTE
Itacoatiara
118
07.469.583/0001-43
04.214.419-1
MERCADINHO DONA NOVINHA LTDA
Itacoatiara
119
09.008.600/0001-70
04.221.243-0
MERCADINHO IRMAOS FRANCO LTDA
Itacoatiara
120
71.445.811/0003-06
04.223.901-0
METIDIERI - LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
Itacoatiara
121
84.110.394/0002-01
04.123.505-3
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Itacoatiara
122
03.691.703/0001-00
04.144.266-0
NILZELENE GRANA GADELHA
Itacoatiara
123
13.530.973/0060-34
05.338.616-7
NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Itacoatiara
124
84.455.765/0001-06
04.149.983-2
O DA SILVA ALENCAR - EPP
Itacoatiara
125
16.979.133/0001-91
05.331.502-2
OTAVIO DOS A SILVA-ME
Itacoatiara
126
03.120.182/0001-22
04.222.197-8
P A NOBRE MACIEL-ME
Itacoatiara
127
22.763.502/0016-93
04.217.931-9
PEMAZA AMAZONIA S A
Itacoatiara
128
84.451.731/0001-43
04.124.044-8
POSTO FERREIRA LTDA
Itacoatiara
129
07.651.914/0001-61
04.216.041-3
POSTO LETICIA LTDA
Itacoatiara
130
07.651.914/0002-42
04.217.102-4
POSTO LETICIA LTDA
Itacoatiara
131
04.241.980/0002-56
04.155.787-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
Itacoatiara
132
84.091.065/0001-80
04.128.166-7
R DE O PINOTTI
Itacoatiara
133
09.250.771/0001-01
04.223.209-0
R J F DE S CAVALCANTI
Itacoatiara
134
23.038.656/0001-07
04.199.202-4
R N J S MAIA
Itacoatiara
135
07.381.988/0001-25
04.215.088-4
R V ANTONIO ME
Itacoatiara
136
07.381.988/0002-06
04.215.685-8
R V ANTONIO ME
Itacoatiara
137
04.822.219/0001-27
04.186.742-4
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
Itacoatiara
138
84.538.156/0001-10
04.130.606-6
RHEMITHALCES DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO
Itacoatiara
139
03.420.518/0001-72
04.142.799-8
ROBERTA CARDOSO CAVALCANTE BEZERRA
Itacoatiara
140
04.822.557/0001-69
04.172.776-2
ROBERTO FERREIRA DA COSTA
Itacoatiara
141
03.187.198/0001-52
04.141.847-6
ROGERIO DA SILVA CASTRO
Itacoatiara
142
09.353.346/0001-48
04.293.393-5
S M PINTO
Itacoatiara
143
05.082.017/0001-59
04.152.197-8
SIDINEY ARAUJO DA SILVA
Itacoatiara
144
05.497.211/0001-03
04.208.259-5
SILVA E FERNANDES LTDA
Itacoatiara
145
03.576.739/0001-34
04.143.515-0
SILVIO ALVES DE NEGREIROS
Itacoatiara
146
18.414.517/0001-92
05.339.379-1
SUPERMERCADO DONA NOVINHA LTDA
Itacoatiara
147
14.807.046/0001-21
05.318.947-7
V J COMERCIO DE OTICA LTDA
Itacoatiara
148
01.120.364/0024-64
04.223.662-2
W G ELETRO S A
Itacoatiara
149
07.738.938/0001-52
04.215.851-6
ZENEIDE DE SOUZA MOURA- ME
Itacoatiara
150
22.795.876/0001-04
04.197.828-5
A C V DE SOUZA ARTIGOS DE INFORMATICA
Manacapuru
151
15.252.420/0001-32
05.322.069-2
A D VIEGAS COMERCIO DE OTICA LTDA ME
Manacapuru
152
84.083.807/0001-25
04.124.883-0
A G TAVARES - EPP
Manacapuru
153
06.037.218/0001-05
04.211.362-8
A L A DA COSTA
Manacapuru
154
08.906.222/0001-80
04.220.848-3
ADELIO BARBOSA A JUNIOR - ME
Manacapuru
155
01.685.736/0001-03
04.133.254-7
ALCIDES INOUYE GANOZA
Manacapuru
156
07.382.118/0011-42
04.229.860-1
APA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Manacapuru
157
07.382.118/0008-47
04.295.827-0
APA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
Manacapuru
158
34.475.061/0005-50
04.107.736-9
AUTO POSTO MARCIA LTDA
Manacapuru
159
09.528.391/0024-82
04.228.864-9
BB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Manacapuru
160
09.528.391/0025-63
04.228.865-7
BB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Manacapuru
161
04.565.289/0031-62
04.229.564-5
BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA
Manacapuru
162
08.214.295/0003-72
04.229.743-5
CANCUN COMERCIO DE BOMBONS E BALAS LTDA-EPP
Manacapuru
163
07.384.441/0001-83
04.214.711-5
D A DE LIMA FILHO - EPP
Manacapuru
164
22.795.561/0001-67
04.195.682-6
D VIEIRA DE ALMEIDA
Manacapuru
165
03.701.145/0003-70
05.332.686-5
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DINAMICA LTDA - ME
Manacapuru
166
00.759.528/0001-49
04.104.038-4
E D CORDEIRO - ME
Manacapuru
167
09.512.986/0001-53
04.224.262-2
E DA SILVA VIEIRA
Manacapuru
168
06.626.253/0441-08
04.232.056-9
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Manacapuru
169
02.033.129/0001-21
04.136.844-4
F A S NEVES
Manacapuru
170
12.026.150/0001-53
04.227.714-0
F E DE OLIVEIRA GOMES
Manacapuru
171
63.670.657/0001-86
05.331.849-8
F COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Manacapuru
172
06.074.459/0001-16
04.211.205-2
FLOR DE LIS COSMETICOS LTDA
Manacapuru
173
01.642.564/0001-90
04.132.961-9
FRANCISCO CARLOS PINHEIRO DA SILVA ME
Manacapuru
174
84.084.219/0001-06
04.130.386-5
FRANCISCO ERNANDO LIMA DE SOUZA EPP
Manacapuru
175
17.211.370/0001-70
05.332.589-3
G C DE OLIVEIRA CONVENIENCIA - ME
Manacapuru
176
00.755.107/0003-01
04.218.318-9
G M DE BRITO EPP
Manacapuru
177
05.440.733/0006-75
04.270.670-0
I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA
Manacapuru
178
04.953.782/0001-34
04.186.670-3
I FELIX DOS SANTOS
Manacapuru
179
04.561.957/0010-59
04.163.583-3
IMPORTADORA TV LAR LTDA
Manacapuru
180
15.810.591/0001-30
04.184.611-7
J A FLEURI VASCONCELOS
Manacapuru
181
04.020.613/0001-41
04.146.256-4
J F DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS-EPP
Manacapuru
182
23.016.587/0001-22
04.191.059-1
J D MEDEIROS - ME
Manacapuru
183
07.368.506/0002-88
05.349.883-6
J SANTOS DA SILVA CEREAIS ME
Manacapuru
184
04.805.081/0003-10
05.322.092-7
JORGE MUSSA FERRAGENS LTDA - EPP
Manacapuru
185
14.783.307/0001-10
05.318.661-3
JOSELES DE ALENCAR LEAO ME
Manacapuru
186
10.200.590/0001-50
04.177.725-5
L O RODRIGUES ESTIVAS
Manacapuru
187
02.924.592/0001-63
04.140.539-0
L. M. LEAL
Manacapuru
188
15.774.839/0001-54
04.190.752-3
M A DA CUNHA & CIA LTDA
Manacapuru
189
06.696.773/0002-11
04.275.633-2
M C CAMARA DE OLIVEIRA
Manacapuru
190
06.696.773/0001-30
04.146.191-6
M C CAMARA DE OLIVEIRA - EPP
Manacapuru
191
02.458.527/0005-13
05.336.164-4
MAO DUPLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Manacapuru
192
11.195.622/0002-10
04.227.307-2
MARCIA RAMOS DE MENEZES ME
Manacapuru
193
02.817.863/0001-81
05.339.344-9
MARIA C DE OLIVEIRA - ME
Manacapuru
194
08.100.500/0001-07
04.217.468-6
MARIO LUIZ COELHO DE OLIVEIRA
Manacapuru
195
13.530.973/0059-09
05.338.609-4
NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Manacapuru
196
09.629.245/0001-57
04.292.248-8
OG COMBUSTIVÉIS E NAVEGAÇÃO LTDA.
Manacapuru
197
04.455.630/0003-73
04.132.732-2
PALMEIRA & CIA LTDA - EPP
Manacapuru
198
04.455.630/0001-01
04.172.427-5
PALMEIRA & CIA LTDA - EPP
Manacapuru
199
04.455.630/0002-92
04.172.425-9
PALMEIRA & CIA LTDA - EPP
Manacapuru
200
23.018.070/0001-72
04.122.004-8
R DE C F DA SILVA
Manacapuru
201
84.659.986/0013-30
05.345.946-6
R M COMERCIO E IMPORTACAO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP
Manacapuru
202
05.454.182/0001-94
04.208.012-6
R. B. DE LIMA BEBIDAS - ME
Manacapuru
203
10.788.629/0002-82
05.326.342-1
R. JAQUES DE OLIVEIRA - ME
Manacapuru
204
84.449.024/0001-12
04.130.149-8
RAPHAEL MADDY JUNIOR - EPP
Manacapuru
205
84.449.024/0002-01
04.145.820-6
RAPHAEL MADDY JUNIOR - EPP
Manacapuru
206
08.587.972/0002-17
04.220.137-3
REJANE CAMARA DE OLIVEIRA
Manacapuru
207
08.587.972/0001-36
04.219.490-3
REJANE CAMARA DE OLIVEIRA - EPP
Manacapuru
208
15.769.163/0019-30
05.345.455-3
RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
Manacapuru
209
15.769.163/0014-25
05.341.363-6
RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP
Manacapuru
210
14.760.902/0001-30
05.318.413-0
ROKAVI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME
Manacapuru
211
10.576.152/0001-90
04.291.893-6
S E SILVA - MERCADINHO
Manacapuru
212
05.807.622/0001-40
04.210.245-6
S. F. ALCANTARINO - ME
Manacapuru
213
12.728.059/0001-80
05.326.925-0
SOUZA COM VAREJISTA DE COMB PARA VEIC AUTOMOTORES LTDA - ME
Manacapuru
214
16.844.613/0001-45
05.329.181-6
V G S COMERCIO DE PETROLEO LTDA
Manacapuru
215
04.944.096/0001-05
04.172.934-0
V M C DE SOUZA
Manacapuru
216
08.174.996/0001-63
04.217.340-0
V. E L. CALCADOS LTDA - ME
Manacapuru
217
03.056.756/0003-02
04.233.623-6
VENEZA AUTO POSTO LTDA
Manacapuru
218
10.257.759/0001-08
04.232.716-4
AURENIVIA ANDRADE BARRETO - ME
Maues
219
34.495.721/0001-31
04.105.773-2
J A G DE SANTIAGO
Maues
220
05.935.876/0001-43
04.210.851-9
JOÃO FARIAS DA GAMA NETO
Maues
221
07.192.071/0001-82
05.318.311-8
M A DA SILVA -ME
Maues
222
04.585.865/0001-18
04.103.588-7
MAGALDI AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- EPP
Maues
223
04.282.869/0002-08
04.293.302-1
MAUES PREFEITURA
Maues
224
84.110.394/0006-35
04.134.598-3
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Maues
225
08.741.912/0001-26
04.220.663-4
PEDRO JOSE BATISTA DE ALMEIDA - ME
Maues
226
08.853.923/0001-06
04.221.444-0
R N A DA SILVA
Maues
227
05.118.779/0001-68
04.152.657-0
R.F.P ARAUJO DISTRIBUIDORA-ME
Maues
228
23.003.007/0001-62
04.190.926-7
SUPERMERCADO AMIGAO LTDA
Maues
229
07.761.193/0001-42
04.215.959-8
A GASPAR
Parintins
230
02.534.910/0001-80
04.138.389-3
A C C DE VASCONCELOS
Parintins
231
84.102.532/0001-20
04.131.918-4
A DA S DE SOUZA MERCEARIA
Parintins
232
07.209.551/0001-09
04.400.136-3
A DA SILVA ALBUQUERQUE ME
Parintins
233
09.100.685/0002-01
05.330.629-5
A DA SILVA BRITO ME
Parintins
234
11.993.419/0002-99
04.228.764-2
A M VASCONCELOS & CIA LTDA
Parintins
235
11.993.419/0003-70
04.228.763-4
A M VASCONCELOS & CIA LTDA
Parintins
236
04.164.133/0001-54
04.171.649-3
A N GOES
Parintins
237
00.360.266/0001-45
04.208.668-0
A N GOMES DROGARIA
Parintins
238
04.509.499/0001-18
04.148.404-5
A N PATERNOSTRO
Parintins
239
03.655.961/0001-22
04.212.712-2
A P C FARIA
Parintins
240
11.719.419/0001-14
04.226.779-0
ADB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Parintins
241
11.699.978/0001-00
04.226.891-5
B T FILHO
Parintins
242
00.656.621/0001-28
04.104.037-6
BARANDA & CIA LTDA
Parintins
243
08.027.670/0001-03
04.300.160-2
C D E I DOS SANTOS
Parintins
244
23.018.377/0001-73
04.191.964-5
C G DA SILVA ME
Parintins
245
07.498.919/0001-04
04.214.937-1
CACAPAVA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
Parintins
246
07.498.919/0002-87
04.292.024-8
CACAPAVA COMERCIO DE PETROLEO LTDA
Parintins
247
04.598.330/0010-72
04.126.460-6
CLAUDOMIRO PICANCO CARVALHO
Parintins
248
63.639.389/0001-30
04.112.175-9
COMERCIAL TRIUNFANTE LTDA
Parintins
249
84.493.592/0002-00
04.295.590-4
COMERCIO REP FERRAGENS BRITO LTDA
Parintins
250
84.493.592/0001-10
04.128.468-2
COMERCIO REPRESENTACAO FERRAGENS BRITO LTDA
Parintins
251
04.517.841/0001-21
04.148.025-2
CONSTAL CONST COM E NAVEGACAO NATAL LTDA
Parintins
252
63.655.609/0001-19
04.116.424-5
D C DE OLIVEIRA
Parintins
253
84.526.052/0001-96
04.128.458-5
D G COMERCIO LTDA - ME
Parintins
254
07.113.537/0001-07
04.213.415-3
E B BARBOSA
Parintins
255
05.045.136/0001-31
04.151.979-5
E C PORTO CARDOSO
Parintins
256
04.166.726/0001-50
04.146.143-6
E G DOS SANTOS FILHO EPP
Parintins
257
04.751.684/0001-14
04.234.536-7
E P DE S BATISTA
Parintins
258
08.874.043/0001-08
04.220.525-5
E R PEREIRA
Parintins
259
00.459.924/0001-50
04.103.054-0
F H VASCONCELOS
Parintins
260
00.459.924/0002-31
04.234.535-9
F H VASCONCELOS
Parintins
261
84.481.530/0001-99
04.103.069-9
F N DE SOUSA  ARMARINHO ME
Parintins
262
12.975.673/0001-46
04.230.873-9
G C MACHADO
Parintins
263
10.669.402/0001-37
04.292.610-6
H F PICANCO ME
Parintins
264
14.319.662/0001-33
04.235.803-5
HIPER PANIFICADORA PARINTINS LTDA
Parintins
265
11.098.101/0001-63
04.295.315-4
INSTIGANTE CALCADOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Parintins
266
05.774.876/0001-09
04.209.811-4
J B A SIRIDÓ
Parintins
267
15.166.113/0001-39
05.321.741-1
J M MANSO ME
Parintins
268
11.142.307/0001-43
04.295.343-0
J R LIMEIRA - ME
Parintins
269
03.854.670/0001-63
04.144.640-2
J R S ALENCAR ME
Parintins
270
23.020.191/0001-59
04.198.915-5
JONAS S OLIVEIRA
Parintins
271
00.748.963/0001-78
04.106.038-5
M A C BARANDA
Parintins
272
02.748.653/0001-89
04.139.465-8
M C D CARVALHO
Parintins
273
02.748.653/0002-60
04.139.467-4
M C D CARVALHO
Parintins
274
02.748.653/0017-46
04.290.933-3
M C D CARVALHO
Parintins
275
97.553.573/0001-84
04.234.788-2
M DAS G C MACHADO - ME
Parintins
276
02.552.714/0001-38
04.138.388-5
M DO P S JACAUNA DOS SANTOS
Parintins
277
04.593.158/0001-73
04.115.714-1
M E M DA COSTA - ME
Parintins
278
04.411.127/0001-54
04.147.514-3
M INES G CANTO
Parintins
279
07.256.812/0001-41
04.267.017-9
M L DE O GOMES
Parintins
280
63.655.989/0001-91
05.324.508-3
M R CUNHA BAZAR
Parintins
281
07.703.293/0001-12
04.215.768-4
MARIA ALDACY GONCALVES FERREIRA
Parintins
282
84.497.239/0001-09
04.127.452-0
MERCANTIL DE ESTIVAS TOGUCHI LTDA
Parintins
283
15.291.660/0001-46
05.321.951-1
MOTO PECAS E SERVICOS NOVO LTDA
Parintins
284
84.110.394/0011-00
04.153.609-6
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Parintins
285
03.152.457/0001-00
04.141.371-7
N P LIMA REVELACOES FOTOGRAFICAS
Parintins
286
04.171.837/0001-54
04.146.125-8
N PEREIRA DOS SANTOS - ME
Parintins
287
11.421.944/0001-59
04.226.737-4
N. M. T. SARAIVA ME
Parintins
288
09.576.343/0003-35
04.236.198-2
O MARTINS D OLIVEIRA
Parintins
289
09.576.343/0001-73
04.225.900-2
O MARTINS D OLIVEIRA-ME
Parintins
290
84.513.472/0001-38
04.128.021-0
OLIVEIRA FILHO & CIA LTDA
Parintins
291
04.922.256/0001-07
04.151.334-7
P A ESTEVES DO ROSARIO
Parintins
292
07.256.805/0001-40
04.400.269-6
P AUGUSTA DA SILVA
Parintins
293
05.612.996/0001-00
04.208.902-6
PARINTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- ME
Parintins
294
03.472.217/0001-92
04.143.034-4
PARINTINS TECIDOS LTDA
Parintins
295
31.332.679/0009-05
04.103.631-0
PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A
Parintins
296
04.329.736/0006-73
04.215.454-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
Parintins
297
15.788.201/0001-72
04.194.493-3
R A DE AGUIAR & CIA LTDA ME
Parintins
298
19.470.880/0001-98
05.348.239-5
R C DE SOUZA MERCEARIA ME
Parintins
299
08.878.168/0001-06
04.223.372-0
R C MACHADO ME
Parintins
300
63.654.917/0001-20
04.114.893-2
R DE A AZEDO
Parintins
301
04.555.747/0001-67
04.148.654-4
R S PRADO
Parintins
302
09.451.223/0001-40
04.224.006-9
S J COLE LARREA
Parintins
303
84.102.284/0001-17
04.129.073-9
S SILVEIRA MUNIZ
Parintins
304
07.457.944/0001-31
04.214.328-4
SUPER BRASILEIRO PROD ALIMENT LTDA-ME
Parintins
305
09.094.516/0001-17
04.221.496-3
TOGUCHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Parintins
306
23.020.332/0001-33
04.148.010-4
VANILDO V BRANDAO
Parintins
307
00.992.097/0006-70
04.216.311-0
A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
Presidente figueiredo
308
11.362.024/0001-07
04.296.492-0
AGROMARCOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGROPECUARIOS LTDA
Presidente figueiredo
309
01.954.092/0003-73
04.231.034-2
ASSOCIACAO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI
Presidente figueiredo
310
17.010.074/0001-01
05.330.585-0
BDA SERVICOS EM CONSTRUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Presidente figueiredo
311
01.444.172/0001-17
04.109.374-7
COOPITINGA COOP DE CONS DOS EMP DA MIN TAB S/A ENT VINC
Presidente figueiredo
312
84.519.883/0004-83
04.132.562-1
D L DE SOUZA & CIA LTDA
Presidente figueiredo
313
10.543.720/0001-57
04.292.352-2
DEUSIMAR M DA SILVA & CIA LTDA ME
Presidente figueiredo
314
34.570.135/0001-04
04.198.264-9
E F PONTES
Presidente figueiredo
315
19.088.810/0001-70
05.344.700-0
GOMES E RODRIGUES LTDA ME
Presidente figueiredo
316
02.363.663/0001-04
04.137.690-0
GOTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Presidente figueiredo
317
05.440.733/0002-41
04.212.277-5
I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA
Presidente figueiredo
318
03.458.939/0001-92
04.142.745-9
I D P DE MEDEIROS
Presidente figueiredo
319
04.561.957/0027-05
04.400.648-9
IMPORTADORA TV LAR LTDA
Presidente figueiredo
320
07.256.901/0001-98
04.217.787-1
J E R GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME
Presidente figueiredo
321
08.433.303/0001-00
04.218.489-4
J OLAVO DE SOUSA
Presidente figueiredo
322
00.464.259/0001-93
04.102.330-7
PONTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Presidente figueiredo
323
07.490.230/0001-25
04.217.280-2
PSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Presidente figueiredo
324
11.199.315/0001-26
04.295.795-8
R DA SILVA MAGAZINE ME
Presidente figueiredo
325
07.451.597/0001-30
04.275.529-8
SONIA ALVES DOS SANTOS ME
Presidente figueiredo
326
12.573.190/0001-15
04.230.868-2
SOUZA E ALBUQUERQUE LTDA ME
Presidente figueiredo
327
07.469.587/0002-02
04.232.667-2
ADRIANA NARA SILVA DOS SANTOS - ME
Rio preto da eva
328
84.478.429/0001-89
04.125.367-1
ANTONIO CARNEIRO MAJURUNGA
Rio preto da eva
329
12.246.079/0001-14
04.228.171-7
ANTONIO FERREIRA CAMPOS ME
Rio preto da eva
330
34.475.061/0004-70
04.104.027-9
AUTO POSTO MARCIA LTDA
Rio preto da eva
331
12.141.589/0001-27
04.228.406-6
C R F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Rio preto da eva
332
03.601.361/0001-81
04.145.769-2
EDMAR DEZAM MARIANI
Rio preto da eva
333
11.199.340/0002-90
05.326.011-2
ELIAS CUNHA DE MELO JUNIOR
Rio preto da eva
334
13.588.614/0001-88
04.233.280-0
FRIGORÍFICO TUPÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Rio preto da eva
335
23.008.527/0001-68
04.190.243-2
HM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Rio preto da eva
336
01.466.906/0001-69
04.132.567-2
JOAO VASCONCELOS DE BRITO ME
Rio preto da eva
337
34.518.514/0001-55
04.195.028-3
L A PAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS E ESTIVAS LTDA
Rio preto da eva
338
07.884.743/0001-10
04.220.132-2
M ANTONIA RIBEIRO
Rio preto da eva
339
05.902.794/0001-00
04.210.225-1
M ARRUDA DAMACENA
Rio preto da eva
340
05.980.418/0001-26
04.210.807-1
MANOEL DA SILVA CANUTO ME
Rio preto da eva
341
11.167.682/0001-48
04.296.515-2
VANDERLEI RIBEIRO CONCEICAO
Rio preto da eva
342
07.713.946/0001-44
04.215.744-7
ALEX CABRAL DA SILVA-ME
Tabatinga
343
08.595.121/0001-35
04.219.423-7
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E NAVEGACAO LTDA
Tabatinga
344
08.993.300/0001-20
04.221.174-3
BARBOSA E MELO ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tabatinga
345
01.978.681/0001-20
04.290.255-0
C A G DA SILVA
Tabatinga
346
02.298.626/0001-51
04.137.344-8
CASA DOS CONGELADOS IMPORTACAO LTDA
Tabatinga
347
04.897.736/0002-46
04.208.118-1
COMETA AMAZONIA MOTOS LTDA
Tabatinga
348
06.096.012/0002-29
04.216.880-5
EDILSON GURGEL FILHO- ME
Tabatinga
349
15.790.348/0002-88
04.195.527-7
L C P DE ARAUJO EPP
Tabatinga
350
08.386.268/0002-04
04.231.348-1
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CHP    LTDA
Tabatinga
351
08.386.268/0001-15
04.228.019-2
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CHP LTDA
Tabatinga
352
04.477.048/0001-46
04.132.928-7
LINDALVA FERREIRA HILARIO
Tabatinga
353
04.214.268/0001-87
04.168.646-2
MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tabatinga
354
14.279.027/0001-70
04.235.506-0
P A QUINTEIRO SILVA ME
Tabatinga
355
04.750.755/0001-64
04.149.264-1
PIRES E GARZON COMERCIO DE CELULARES LTDA
Tabatinga
356
12.123.615/0001-94
05.326.285-9
RAMDREL RIO AMAZONAS DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - EPP
Tabatinga
357
04.044.958/0001-35
04.149.957-3
ROBINSON PARRA & CIA LTDA - EPP
Tabatinga
358
07.150.541/0001-45
04.400.580-6
VAGNO S. DOS SANTOS
Tabatinga
359
03.861.701/0070-35
04.211.035-1
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Tabatinga
360
84.455.633/0001-84
04.133.875-8
A M DE FARIAS ME
Tefe
361
03.198.780/0001-14
04.141.901-4
A NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ME
Tefe
362
02.023.381/0001-50
04.400.038-3
ALDEMIR TORRES ME
Tefe
363
02.361.352/0001-06
04.138.624-8
CHIBATÃO COM. VAREJ. DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Tefe
364
04.897.736/0001-65
04.151.525-0
COMETA AMAZONIA MOTOS LTDA
Tefe
365
04.451.225/0002-04
04.162.384-3
E R A DE MENEZES
Tefe
366
14.176.309/0001-41
04.178.609-2
EDILSON DA SILVA CHAVES
Tefe
367
07.681.250/0001-83
04.267.665-7
GUANABARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Tefe
368
01.221.677/0001-12
04.108.570-1
J A FONSECA SOUZA
Tefe
369
08.968.386/0001-31
04.225.328-4
J R DO N OLIVEIRA COMBUSTIVEIS
Tefe
370
10.597.486/0001-40
04.292.146-5
J. VALMIR DE SOUZA - COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
Tefe
371
03.293.132/0001-47
04.148.206-9
JOSE EDIVALDO AMORIM DE MIRANDA
Tefe
372
04.954.640/0001-91
04.116.611-6
L A DE MIRANDA
Tefe
373
01.114.688/0003-65
05.328.790-8
M DE OLIVEIRA CONFECCOES - ME
Tefe
374
05.657.534/0001-09
04.209.314-7
M DOS S TELLO SOBRINHO
Tefe
375
07.171.211/0001-36
04.400.615-2
MARCILIO BRITO DE OLIVEIRA
Tefe
376
63.714.851/0001-16
05.319.649-0
MARREIRA CONSTRUÇOES E COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA
Tefe
377
03.275.570/0001-82
04.142.671-1
N A DE M SOUZA
Tefe
378
03.245.239/0001-10
04.215.583-5
N ALVES DE LIMA-ME
Tefe
379
84.477.215/0011-60
04.152.857-3
NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA
Tefe
380
84.477.215/0009-45
04.212.260-0
NAVERIO NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA
Tefe
381
06.866.994/0001-00
04.212.798-0
P DE OLIVEIRA LIMA - ME
Tefe
382
08.729.465/0001-90
04.219.836-4
PAZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Tefe
383
04.426.383/0002-04
04.225.720-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE
Tefe
384
04.428.439/0001-70
04.160.346-0
ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ-EPP
Tefe
385
63.744.312/0001-20
04.123.714-5
SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA ME
Tefe
386
17.756.159/0001-33
05.343.696-2
SUPERMERCADO COMPRE MAIS LTDA - EPP
Tefe
387
19.011.185/0001-68
05.344.541-4
TERTULIANO MARREIRA DE LIMA - ME
Tefe
388
03.861.701/0069-00
04.211.034-3
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Tefe
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 10 de dezembro de 2014.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda


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