RESOLUCAO039-2016

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2016

RESOLUÇÃO

Nº 0039/2016–GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 28.12.2016, Edição 00168, pág. 01.

ALTERA a Resolução nº 0012/2015–GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores da premiação referente ao 2º semestre de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 0012/2015–GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “

Data	Período de Apuração	Data do Sorteio	Contemplados	Valor (R$)	Qtde.	Total (R$)
2º Semestre	01/07/2016 a 31/12/2016	07/01/2017	Cidadão	5.000,00	6	30.000,00
				10.000,00	3	30.000,00
				50.000,00	1	50.000,00
			Entidades Sociais	2.000,00	6	12.000,00
				4.000,00	3	12.000,00
				20.000,00	1	20.000,00
Valor Total (R$)						154.000,00

                                                                                                                                                                                                       ”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 28 de dezembro de 2016.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda